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Curso Internacional - Direitos da Natureza: Teoria e prática e o Programa Harmonia com a Natureza das Nações Unidas

publicado 20/03/2018 12h48, última modificação 30/06/2021 15h14
Quando 22/04/2021 a 00h00 08/10/2021 a 00h00 a
Onde Plataformas Moodle e Zoom, do CJF
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I - Informações Gerais


Período do curso: 22/4 a 8/10/2021

Vagas:  40 vagas, na seguinte composição:
- 15 (quinze) de juízes federais, do Brasil;
- 15 (quinze) de juízes estaduais do Brasil; e
- 10 (dez) de juízes do exterior.

Público-alvo: Juízas e Juízes do Brasil e do exterior
 As horas de capacitação contarão para fins de vitaliciamento e de promoção na carreira. 

Carga horária: Serão 48 horas-aula, sendo:
- Aulas assíncronas (Ambiente Virtual de aprendizagem - Moodle): 15 horas-aula;
- Aulas síncronas (Webinários e Oficinas): 33 horas-aula.

Local: plataformas Moodle e Zoom, do CJF

Modalidade: a distância, aulas assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA e aulas síncronas por meio da ferramenta de comunicação webconferência, com tutoria.

II - Inscrições


Período de inscrição: 6/4 a 30/4/2021 - CLIQUE AQUI!
Atenção: informar o e-mail institucional no formulário de inscrição, somente serão confirmadas as inscrições que contenham essa informação.
Ao realizar a inscrição, o interessado declara ter lido e concordado com todas as informações do Curso. 

III - Coordenadores Pedagógicos


1. Cristiane Derani, Professora Adjunta da UFSC;
2. Fernando Antônio de Carvalho Dantas, Professor Titular da UFG;
3. Germana de Oliveira Moraes, Juíza Federal no Ceará e Professora Emérita da UFC;
4. João Batista Lazzari, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e formador de formadores da Enfam;
5. Vladimir Santos Vitovsky, Juiz Federal e formador de formadores da Enfam e da Emarf.

IV - Tutores


1. Adriana Rodriguez Caguana, Professora UASB, Equador;
2. Bruno Leonardo Câmara Carrá, Especialista do Programa HwN UN e Juiz Federal no Ceará
3. Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire, Especialista do Programa HwN UN e Professora da UFC.
4. Gilson Jacobsen, Juiz Federal e Professor da UNIVALI;
5. Paulo Afonso Brum Vaz, Desembargador TRF4;
6. Simone Schreiber - TRF 2;
7. Vanessa Hasson de Oliveira, Especialista do Programa HwN UN.

V - Objetivo


O objetivo desta ação educacional é, mediante o Curso Internacional de atualização e de formação de juízas e de juízes, introduzir e ampliar conhecimentos jurídicos de magistrados focados nos novos paradigmas dos Direitos da Natureza e Harmonia, de modo a capacitá-los a resolver as novas demandas com base neles e a serem multiplicadores desses temas.

 

VI - Programação


Webinário - Diálogos de Cortes, 2a. edição, 22/4/2021, das 11h às 13h.
Ambientação no Ambiente Virtual de Aprendizagem- AVA, de 23 a 30/4/2021.
          Webconferência (1h30), dia 27/4/2021 (10h30 às 12h).
          Webconferência (2h), dia 4/5/2021 (11h às 13h).

Estudo do conteúdo e Oficinas temáticas
- Módulo I, de 10 a 18/5/2021
          Webconferência (1h30), dia 11/5/2021 (10h30 às 12h);
          Webconferência (1h30), dia 18/5/2021 (10h30 às 12h).
- Módulo II, de 19/5 a 1/6/2021
          Webconferência (1h30), dia 25/5/2021 (10h30 às 12h);
          Webconferência (1h30), dia 1º/6/2021 (10h30 às 12h).
- Oficina I - 02 a 11/06
          Webconferência (1h30), dia 2/6/2021 (10h30 às 12h);
          Webconferência (1h30), dia 8/6/2021 (10h30 às 12h).
- Módulo III, 14/06 a 21/06
          Webconferência (1h30), dia 15/6/2021 (10h30 às 12h).
- Oficina II - 22/06 a 30/06
          Webconferência (1,5h), dia 22/6/2021 (10h30 às 12h);
          Webconferência (1h30), dia 29/6/2021 (10h30 às 12h).
- Módulo IV, 02/08 a 13/08
          Webconferência (1h30), dia 3/8/2021 (10h30 às 12h);
          Webconferência (1h30), dia 10/8/2021 (10h30 às 12h).
- Oficina III - 16/08 a 25/08
          Webconferência (1h30), dia 17/8/2021 (10h30 às 12h);
          Webconferência (1h30), dia 24/8/2021 (10h30 às 12h).
- Módulo V, 26/08 a 08/09
          Webconferência (1h30), dia 26/8/2021 (10h30 às 12h);
          Webconferência (1h30), dia 2/9/2021 (10h30 às 12h).
- Módulo VI,  09 a 17/09
          Webconferência (1h30), dia 9/9/2021 (10h30 às 12h);
          Webconferência (1h30), dia 14/9/2021 (10h30 às 12h).
- Oficina IV - 20 a 28/09
          Webconferência (1h30), dia 21/9/2021 (10h30 às 12h)
          Webconferência - Assembleia deliberativa - dia 28/9/2021 (10h30 às 12h)

Webinário Encerramento - Conferência Pública - 05/10/2021 (11h às 13h)

Avaliação Final - 06 a 08 /10/2021

VII - Conteúdo Programático


Módulo I - Direitos da Natureza e Harmonia: novos paradigmas jurídicos e o Programa das Nações Unidas Harmonia com a Natureza

  • - O Programa das Nações Unidas Harmonia com a Natureza e os ODS da Agenda 2030;
  • - Diálogos interculturais do Programa Harmony with Nature UN. Perspectivas normativas e a proposta de Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra;
  • - O Novo Constitucionalismo Latino-american;
  • - Direitos da Natureza e Harmonia: novos paradigmas jurídicos.

Módulo II - Subjetividade jurídica da Natureza. Antropocentrismo, Biocentrismo e Humanismo “Antropodescentrado”

  • - A Natureza sujeito de direito: da natureza objeto a Natureza sujeito;
  • - Antropocentrismo, modelo individualista moderno ocidental. Biocentrismo, modelo holístico não-antropocêntrico de culturas antigas;
  • - Biocentrismo, Ecocentrismo, Humanismo antropodescentrado: possibilidades limites de outros modelos na reflexão jurídica crítica e pós-crítica.

Módulo III - Direito Ecológico. Colapsos ontológicos ecossociais. Extinção biológica.

  • - Colapsos ontológicos ecossociais. Ecocídio e Extinção biológica;
  • - Ecoética e Direito Ecológico.

Módulo IV - Harmonia com a Natureza e Viver bem ou Bem viver (Sumak Kawsay, Suma Qamaña e Ñandereko) como princípios jurídicos. Comum, “Casa Comum” e “bens comuns”.

  • - Viver e bem e Bem viver (Sumak Kawsay, Suma Qamaña e Ñandereko) como princípios jurídicos;
  • - Reconhecimento jurídico das cosmovisões indígenas e seus fundamentos filosóficos e político-jurídicos;
  • - Sociabilidades, interculturalidade e cuidado com o comum. Encíclica “Laudato Si”;
  • - Harmonia com a Natureza, Viver Bem ou Bem Viver como princípio jurídico.

Modulo V - Os direitos da Natureza nos Tribunais: reconhecimento judicial da Natureza Sujeito. Século XI: ecocentrismo e direitos da Natureza

  • - O reconhecimento judicial da Natureza Sujeito: Diálogo de Cortes - casos Equador, Colômbia, Índia e Nova Zelândia. Século XXI: o Século dos Direitos da Mãe Terra;
  • - Os direitos dos animais nos Tribunais do Brasil;

Módulo VI – Formação de formadores em Direitos da Natureza e Harmonia (compacto)

  • - As diretrizes pedagógicas da Enfam e a formação de magistrados;
  • - Os métodos ativos de ensino e aprendizagem;
  • - Avaliação para a formação de magistrados.

VIII - Condições para aprovação


Será considerado aprovado o aluno que obtiver a frequência virtual integral (100%), conforme previsto no Art. 4 da Resolução ENFAM n. 04/2016, a aferição da frequência observará o acesso regular ao AVA, participação das aulas e atividades síncronas, comparecimento aos webinários abertos ao público e na visualização das videoaulas; o conceito satisfatório na qualidade da participação nas aulas, fóruns, atividades práticas (conceito a ser atribuído pelos tutores); e o mínimo de 20 pontos no trabalho individual (paper).

 

IX - Avaliação de reação


No final do Curso, será disponibilizado formulário no ambiente Virtual de Aprendizagem. A avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentará o nível de satisfação dos alunos em relação a alguns aspectos do Curso: desempenho, planejamento do curso, apoio da Equipe de EaD, aplicabilidade no trabalho, material didático e instrutor, quando houver.

X - Certificação


Será certificado pelo CEJ/CJF e pelo Programa Harmony with Nature das Nações Unidas (HwN UN), o cursista que for considerado aprovado, conforme condições de aprovação descritas no item VIII. O certificado será disponibilizado após o preenchimento da avaliação de reação do curso. 


XI - Créditos do curso


O curso Internacional “Direitos da Natureza: Teoria e Prática” e o Programa Harmonia com a Natureza das Nações Unidas”, foi promovido conjuntamente pelo CEJ/CJF, Enfam, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com base no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho da Justiça Federal (com interveniência do Centro de Estudos Judiciários), a Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal de Santa Catarina, com vistas a fornecer suporte técnico ao Programa Harmonia com a Natureza (UN Harmony with Nature Programme), do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA) da Organização das Nações Unidas (ONU).

XII - Pré-requisitos para participar do Curso


. Ler todas as informações sobre o Curso.

. Dispor dos recursos mínimos de tecnologia: conexão com a internet e navegador instalado (Explorer, Firefox, Chrome), output de áudio (caixas acústicas ou fones auriculares), leitor de textos pdf, media player e conta de correio eletrônico.

. Preencher o formulário de inscrição informando o e-mail institucional. Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de vagas (40 vagas), o CEJ/CJF reserva-se o direito de antecipar o período final de inscrição, comprometendo-se a divulgar esta informação neste portal. O CEJ/CJF reserva-se o direito, também, de não realizar o curso, por motivos diversos, comprometendo-se em avisar a todos os inscritos com antecedência.

XIII - Realização



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