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DOUInforme 18.05.2021

Informativo

por publicado: 18/05/2021 14h18 última modificação: 18/05/2021 15h08
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

 DOUInforme

Brasília, 18 de maio de 2021

 

Atos do Poder Executivo 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.701, DE 17 DE MAIO DE 2021

Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública.  Direito e Justiça.

 

RETIFICAÇÃO

Decreto nº 10.697, de 10 de maio de 2021, que altera o Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

MENSAGEM N. 204, DE 17 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.806.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Direito e Justiça.

 

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MC N. 631, DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre as competências, o fluxo de processos e o arranjo de governança relativos às ações decorrentes e posteriores ao pagamento dos auxílios emergencial, emergencial residual e emergencial 2021, de que tratam a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, o Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020, a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, e o Decreto 10.661, de 26 de março de 2021, no âmbito do Ministério da Cidadania.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-13, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM N. 4.775, DE 15 DE MAIO DE 2021

Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, o Programa de Apoio à Pesquisa voltado ao Combate aos Desastres Ambientais no Pantanal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Meio Ambiente.

 

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

PORTARIA DHN/DGN/MB N. 6, DE 12 DE MAIO DE 2021

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN (5ª Revisão), que a esta acompanham.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-51, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

RESOLUÇÃO CPPI N. 173, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Aprova a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos do setor rodoviário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Desestatização.

 

PORTARIA N. 5.168, DE 14 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA FAZENDA/ME N. 5.850, DE 17 DE MAIO DE 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Infraestrutura; do Meio Ambiente; e da Defesa, e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 104.874.125.423,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-60, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 841, DE 17 DE MAIO DE 2021

Revoga expressamente atos normativos inferiores a decretos editados pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, e revisados de acordo com o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

 

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 34, DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-66, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.

 

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 7, DE 17 DE MAIO DE 2021

Inclui no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (eCAC) o serviço da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) acessível por código de acesso ou Selo Cadastro Básico, gerado por meio de mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.br).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. eCAC, DCTFWeb.

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N. 5, DE 14 DE MAIO DE 2021

Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. e-CAC. Cafir.

 

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N. 10, DE MAIO DE 2021

Declara que a Resolução CMN nº 4.747, de 29 de agosto de 2019Resolução CMN nº 4.748, de 29 de agosto de 2019Resolução CMN nº 4.842, de 30 de julho de 2020, e Resolução CMN nº 4.872, de 27 de novembro de 2020, emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), não contemplam modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. ,67 terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 107, DE 17 DE MAIO DE 2021

Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o detalhamento de cálculo do Indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), de que tratam a Resolução nº 4.616, de 30 de novembro de 2017, e a Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017, por meio do documento 2170 – Demonstrativo do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANM N. 71, DE 14 DE MAIO DE 2021

Regulamenta a celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e Estados, o Distrito Federal e Municípios para a cooperação mútua no desempenho de ações e atividades complementares e acessórias à fiscalização da atividade minerária, nos termos do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 13.575/2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108-109, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Minas e Energia.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 985, DE 17 DE MAIO DE 2021

Prorroga o prazo dos incisos I e III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

 

PORTARIA GM/MS N. 990, DE 17 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) de Estados e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-125, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

PORTARIA GM/MS N. 988, DE 17 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), de Estado e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

PORTARIA GM/MS N. 991, DE 17 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Francisco Beltrão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

RETIFICAÇÃO

Portaria GM/MS Nº 833, de 29 de abril de 2021, que aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2021, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-126, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

 

RETIFICAÇÃO

Anexo da Portaria GM/MS nº 851, de 30 de abril de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA N. 30, DE 17 DE MAIO DE 2021

Institui a Câmara Técnica Assessora em Mortalidade Materna.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-127, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

 

Atos do Poder Judiciário

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Direito e Justiça.

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo STJ 29976/2020. Acordo de Cooperação Técnica STJ 1/2021. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. OBJETO: Cooperação técnica entre o STJ e TJAM para o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei n. 8.666/1993. ASSINATURA: 13/05/2021. VIGÊNCIA: 13/05/2021 a 12/05/2026. SIGNATÁRIOS: Humberto Eustáquio Soares Martins - Presidente/STJ, Domingos Jorge Chalub Pereira - Presidente/ TJAM.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 128, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Licitações e Contratos.

 

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 228, DE 17 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a designação de equipe de trabalho para a realização de auditoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 57, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

FonteBoletim de Serviço Eletrônico - CJF em 18/05/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.

 

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 179-CJF

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

(CTR CJF n. 016/2021, firmado com a empresa Memora Processos Inovadores S.A).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/05/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

 

PORTARIA N. 199-CJF DE 17 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre designação de servidores como gerentes de indicadores das metas do Plano Estratégico do CJF 2021-2026.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 57, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

PORTARIA N. 212, DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispõe designação de gestor e de gerente do Projeto Estratégico Contratação de Programa de Residência em Tecnologia da Informação, do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 58, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

PORTARIA N. 215, DE 17 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 180, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

 

PORTARIA N. 224-CJF

Dispõe sobre a alteração da Portaria n. 632, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as datas das sessões ordinárias e virtuais do Plenário do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/05/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.

 

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 201, DE 14 DE MAIO DE 2021

Institui grupo de trabalho para formular proposta de regulamentação acerca dos parâmetros de remuneração de conciliadores e mediadores.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 58, terça-feira, 18 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA PRES/DFORSP N. 2, DE 12 DE MAIO DE 2021

Regulamenta, determina e disciplina métodos, procedimentos, serviços e atribuições necessários ao funcionamento da Biblioteca da Justiça Federal da 3ª Região (Biblioteca JF3R) e da Biblioteca Digital da Justiça Federal da 3ª Região (Biblioteca-DIG JF3R), e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 90/2021, p. 1-8, terça-feira, 18 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

PORTARIA PRES N. 2237, DE 17 DE MAIO DE 2021

Designa servidores para compor equipe de monitoramento da auditoria em ação coordenada (CJF) em relação à governança em gestão de pessoas baseada em riscos.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 90/2021, p. 8, terça-feira, 18 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 2629, DE 14 DE MAIO DE 2021

Institui o Plano de Trabalho da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, a ser desenvolvido no ano de 2021, para atender à Diretriz Estratégica 1 do Glossário das Metas e Diretrizes Nacionais das Corregedorias para 2021.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 90/2021, p. 9-10, terça-feira, 18 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

 

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA

LEI GDF N. 6.852, DE 17 DE MAIO DE 2021

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Esperança, em homenagem ao início da vacinação contra o novo coronavírus no Distrito Federal.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, terça-feira, 18 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

 

LEI GDF N. 6.853, DE 17 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a obrigação dos condomínios verticais públicos e particulares de afixarem e disponibilizarem dispenser contendo álcool 70% nas entradas de cada elevador e em todos os andares para higienização dos usuários no Distrito Federal.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, terça-feira, 18 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

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STF determina que governo realize censo demográfico em 2022

Fonte: STF Notícias.

 

STF invalida lei de Mato Grosso que estabelecia condições para cassação da CNH

Fonte: STF Notícias.

 

PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

Fonte: STF Notícias.

 

Taxação de IPI sobre recipientes de água mineral é constitucional

Fonte: STF Notícias.

 

Justiça Federal da 1ª Região amplia Balcão Virtual para segundo grau

Fonte: CNJ Notícias.

 

STJ supera 798 mil decisões em regime de trabalho remoto

Fonte: STJ Notícias.

 

Sexta Turma reconhece como cumprida obrigação de comparecimento em juízo suspensa durante a pandemia

Fonte: STJ Notícias.

 

Faturizada não pode responder por solvência do crédito, e aval em promissória com esse fim não subsiste

Fonte: STJ Notícias.

 

Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias

Fonte: STJ Notícias.

 

Corte Especial vai julgar repetitivo sobre devolução em dobro de cobrança indevida contra consumidor

Fonte: STJ Notícias.

 

Prorrogadas para 24 de maio as inscrições para o Módulo VI do Curso Modular em LIODS

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

TNU realizará próxima sessão ordinária de julgamento no dia 27 de maio

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

Sessões do CJF poderão ser realizadas por videoconferência até o dia 1º de julho

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

 

PSDB entrará na Justiça para obrigar Bolsonaro a seguir protocolos de prevenção ao coronavírus

Fonte: Agência Senado.

 

Senado vota proposta de digitalização de prontuários de pacientes do SUS

Fonte: Agência Senado.

 

Professores devem ser vacinados até a primeira quinzena de junho, prevê Ministério da Saúde

Fonte: Agência Senado.

 

Câmara vai atualizar estudo sobre a dívida pública brasileira

Fonte: Câmara de Notícias

 

Proposta estende aos estagiários e aos médicos residentes as normas de proteção à saúde do profissional

Fonte: Câmara de Notícias

 

Projeto exige notificação de pessoa que possui créditos junto ao Estado

Fonte: Câmara de Notícias

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