Unidades do CJF

PRESIDÊNCIA

A Presidência do Conselho da Justiça Federal é exercida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que é substituído, em suas faltas ou impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Zelar pela aplicação regular dos recursos públicos: este é o objetivo prioritário da Secretaria. Como órgão central do Sistema de Controle Interno da Justiça Federal, a Secretaria comprova a legalidade e avalia os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Conselho e sistematiza procedimentos de controle interno na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. No exercício de sua missão institucional, a Secretaria atua como órgão de apoio junto ao Tribunal de Contas da União.

Cuida da aplicação regular dos recursos públicos, sistematizando métodos, práticas e procedimentos de controle interno na Justiça Federal. É voltado para a orientação e o controle preventivo, capaz de identificar impropriedades a tempo de contê-las, evitando erros ou desperdícios e priorizando a análise da qualidade dos gastos, deixando em segundo plano o controle formalista.

O Sistema atua ainda como órgão de interlocução junto ao Tribunal de Contas da União e demais órgãos de controle interno dos três Poderes da União.

Um Comitê Técnico de Controle Interno, formado pelas unidades do CJF e dos cinco TRFs, se encarrega de alimentar o fluxo de informações entre as instituições, que atuam de forma integrada e consensual.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

À Corregedoria-Geral da Justiça Federal incumbe a fiscalização, o controle e a orientação normativa
da Justiça Federal, no que diz respeito ao desempenho dessa atividade correicional. Compete também ao corregedor-geral presidir a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais e o Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal, e, ainda, dirigir o Centro de Estudos Judiciários.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Compete à Turma Nacional processar e julgar o incidente de uniformização de interpretação de lei federal em questões de direito material fundado em divergência entre decisões de Turmas Recursais de diferentes regiões ou em face de decisão de uma Turma Recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
Compõem a Turma Nacional 10 juízes federais provenientes das Turmas Recursais dos Juizados, sendo 2 juízes federais de cada Região. Sua presidência é exercida pelo Corregedor-geral da Justiça Federal.

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) é um qualificado centro de excelência do Direito brasileiro. Funciona junto ao CJF e exerce um papel influente no aperfeiçoamento da Justiça Federal, na medida em que realiza pesquisas e diagnósticos que identificam e propõem soluções para os problemas que afetam a instituição, publica periódicos, promove cursos, seminários, encontros e debates sobre questões jurídicas e administrativas relevantes, com a participação de especialistas de renome nacional e internacional. O CEJ  também atua como órgão central dos Sistemas de Informação e de Gestão Documental, abrangendo a geração, a gestão e a disseminação do conhecimento jurídico.

Áreas de atuação do CEJ:

ENSINO

Na área de Ensino o CEJ atua em três linhas de ação: gerencial, institucional e jurídica, por meio do planejamento e execução de seminários, congressos, encontros e cursos de extensão e de pós-graduação, on-lines e presenciais, para o aperfeiçoamento e atualização de magistrados e servidores da Justiça Federal. A inscrição on line para participação nos eventos abertos ao público e o acesso a textos e fotos dos eventos já realizados estão disponíveis neste site.

e-mail: eventos@cjf.jus.br

 
PESQUISA

O CEJ/CJF desenvolve pesquisas que buscam soluções para os problemas que afetam o desempenho da Justiça Federal, visando à ampliação da cultura jurídica, da cultura de pesquisa e da aprendizagem permanente na esfera do Sistema Judiciário.
 

SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO

A informação é matéria prima fundamental ao trabalho do juiz e de outros operadores do Direito, e por essa razão o CEJ atua como centro de informação doutrinária, jurisprudencial, legislativa e de indicadores conjunturais da Justiça Federal, no fornecimento de serviços de informação jurídica e da coordenação do Sistema de Informação Documental da Justiça Federal – JUSDATA. Serviços de informação disponíveis neste site:

Jurisprudência Unificada do STJ e TRFs – a maior base de dados brasileira de pesquisa de jurisprudência, contendo mais de 580 mil acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

Biblioteca Jurídica Virtual – maior portal jurídico brasileiro, consistindo em um repositório comentado de informações disponíveis na internet, composta por uma seleção abrangente de links jurídicos nacionais e estrangeiros, classificados por categorias, como acompanhamento processual; jurisprudência; legislação; tribunais e outros órgãos; associações profissionais e sociedades científicas etc.
 
Central de Atendimento ao Juiz Federal (CAJU) - unidade para atendimento exclusivo às necessidades de informação dos juízes federais de todo o país. Mediante cadastramento na CAJU, por e-mail, fax ou telefone (vide relação de contatos do CJF neste folder), o magistrado pode solicitar informações doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais.  A Caju oferece ao juiz oserviço “sumários eletrônicos”, pelos quais ele pode consultar uma relação, encaminhada por e-mail, dos artigos publicados nos principais periódicos jurídicos brasileiros e estrangeiros e solicitar as cópias do artigo de seu interesse.

Biblioteca do CEJ – especializada em obras jurídicas, nacionais e estrangeiras, com um acervo de mais de 8 mil títulos de livros; 485 títulos de periódicos; mais de 8 mil fascículos e quase 8 mil artigos indexados; 103 títulos de CD-Roms; e 269 títulos de vídeos. A base de dados referencial do acervo da Biblioteca (link para consulta ao acervo) está disponível para consulta neste site, possibilitando, a juízes e servidores da Justiça Federal, o empréstimo das obras de seu acervo e a pesquisa e remessa de cópias de documentos legislativos ou jurisprudenciais.

Tesauro Jurídico da Justiça Federal – vocabulário controlado de termos jurídicos, desenvolvido por Comissão coordenada pelo CJF e formada por representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais. É utilizado na indexação de jurisprudência e de obras bibliográficas.

e-mail: bibli@cjf.jus.br
 

PUBLICAÇÕES

O CEJ mantém uma diversificada produção editorial voltada para os interesses da Justiça Federal, mediante publicação do resultado de suas pesquisas, dos anais de seus eventos e do incentivo à produção intelectual de magistrados e juristas. A versão eletrônica das obras publicadas pelo CEJ relacionadas a seguir encontra-se neste portal:

· Revista CEJ – periódico técnico-científico trimestral, especializado em Direito e temas afetos ao Poder Judiciário, que inclui artigos inéditos, de reflexão teórica ou relatos de pesquisas e experiências profissionais;
· Série Cadernos do CEJ – publica os anais dos principais eventos promovidos pelo CEJ;
· Série Pesquisas do CEJ – divulga os relatórios das pesquisas realizadas pelo CEJ;
· Série Monografias do CEJ – divulga estudos inéditos de interesse para o sistema judiciário;
· Coleção Manuais de Procedimentos da Justiça Federal – divulga procedimentos processuais relativos às ações de competência da Justiça Federal.

e-mail: revista@cjf.jus.br

GESTÃO DOCUMENTAL DA JUSTIÇA FEDERAL

O CEJ atua como órgão central do sistema do programa de gestão documental, o qual visa assegurar a gestão integral, a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos das instituições da Justiça Federal, produzidos no exercício das atribuições jurisdicionais e administrativas.

Dentro do programa de gestão documental encontra-se o projeto Memória da Justiça Federal que tem como objetivo a consolidação da memória institucional e o registro da contribuição da instituição ao exercício da cidadania. O registro da história de vida dos seus magistrados e servidores e também da produção intelectual dimensionará a relevante contribuição da Justiça Federal à sociedade brasileira.

e-mail: cotiged@cjf.jus.br  e memoria@cjf.jus.br

SECRETARIA-GERAL

A Secretaria-Geral assessora o presidente do Conselho da Justiça Federal no planejamento e definição de políticas e diretrizes para a administração da Justiça Federal e proporciona o apoio técnico e administrativo necessários ao desempenho das atribuições do CJF. Organiza as sessões do Colegiado, dando apoio no seu transcurso, assessora a Presidência e a Coordenação-Geral da Justiça Federal no desempenho de suas atividades e na proposição de normas voltadas à uniformização de procedimentos administrativos. Executa, também, atividades inerentes ao assessoramento técnico-jurídico, analisando os atos submetidos à assinatura do presidente do Conselho e elaborando instrumentos organizacionais que versam sobre a estrutura administrativa do CJF.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

A Secretaria de Administração tem sob sua competência o planejamento, a coordenação e a execução das atividades administrativas da Secretaria do Conselho da Justiça Federal. Atuando como apoio logístico para as ações desenvolvidas pelas unidades integrantes da estrutura do CJF, é responsável pela prestação de serviços nas áreas de arquitetura e engenharia, compras e licitações, material e patrimônio, manutenção, serviços gráficos e comunicações, além da gestão orçamentária e financeira do órgão.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

A Secretaria de Recursos Humanos tem a função de coordenar as atividades de administração e desenvolvimento de recursos humanos da Justiça Federal de 1º e 2º graus e do Conselho da Justiça Federal. Como órgão central de Sistema, a Secretaria padroniza procedimentos normativos relativos a pessoal nesses órgãos e acompanha a dinâmica da legislação de pessoal no serviço público. O desenvolvimento do potencial humano, observando as habilidades de cada servidor e priorizando a integração do funcionário no serviço, é um dos objetivos da Secretaria.

Exerce a orientação normativa e a padronização de procedimentos relacionados às atividades de administração e desenvolvimento de recursos humanos na Justiça Federal. A coordenação central do sistema elabora propostas de regulamentação e orientações normativas.

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Coordenar o Sistema de Informática da Justiça Federal, desenvolver, implantar e manutenir soluções informatizadas no Conselho da Justiça Federal são as principais atribuições da Secretaria de Informática. Através do uso da tecnologia da informação, alicerce fundamental na sociedade moderna, a unidade busca soluções voltadas a melhoria da prestação jurisdicional. Sua maior preocupação é com a modernização e otimização dos serviços prestados a sociedade e aos magistrados federais.

Cabe ao Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação (Sijus) a orientação normativa, a supervisão técnica e a fiscalização dos setores da Justiça Federal incumbidos das atividades de informática. O Comitê Gestor do Sijus tem tarefa de coordenar, em conjunto com as áreas pertinentes, a uniformização da virtualização dos processos judiciais ou administrativos na Justiça Federal e no CJF. O Comitê tem também uma série de atribuições relativas ao desenvolvimento das tecnologias da informação na Justiça Federal, como a definição de padrões metodológicos para o desenvolvimento de sistemas e o estabelecimento das políticas de segurança na área de TIC. O Comitê é ainda responsável pela garantia da uniformidade, compatibilidade e integração dos dados e soluções adotados em nível nacional.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Por meio de ações planejadas e transparentes, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças coordena as atividades de elaboração dos orçamentos anuais e plurianuais, de créditos adicionais e das alterações no detalhamento da despesa, bem como acompanha e avalia a programação financeira da Justiça Federal. É também responsável pela padronização e racionalização dos procedimentos orçamentários, financeiros e operacionais em todos os níveis da Justiça Federal de 1º e 2º graus e da Secretaria do CJF.

O órgão central do sistema no CJF tem a responsabilidade de promover ações junto ao Congresso Nacional, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Presidência da República nos assuntos de interesse da Justiça Federal.

Responde, ainda, pela importante tarefa de verificar e encaminhar a relação dos precatórios a serem incluídos na proposta orçamentária, para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e para a Secretaria de Orçamento Federal, em cumprimento às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desenvolve sistema integrado de acompanhamento de precatórios e coordena grupo de trabalho relativo a pagamento de precatórios na Justiça Federal, com a finalidade de conferir celeridade e agilidade nos procedimentos a eles concernentes.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

A Secretaria de Desenvolvimento Institucional tem como finalidades estabelecer diretrizes, definir critérios e desenvolver programas referentes à gestão do planejamento e dos projetos estratégicos, à gestão de processos de trabalho e à gestão da modernização organizacional. Faz parte ainda da sua missão estabelecer diretrizes de gestão de pessoas para a Justiça Federal e promover ações que propiciem saúde no trabalho.

Como resultados esperados do trabalho da SDI estão a garantia da aplicação adequada de recursos, a manutenção de uma estrutura integrada e organizada dos processos de trabalho, a agilidade na tomada de decisões, a dinamização do desenvolvimento organizacional e o aperfeiçoamento institucional.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O Assessoria promove sistematicamente a cobertura e a divulgação jornalística dos eventos e das ações realizadas pelo Conselho em geral, pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e pelo Centro de Estudos Judiciários. Também publica neste site as notícias de interesse institucional, além de produzir conteúdos para rádio e TV, por intermédio do Centro de Produção da Justiça Federal - CPJUS, em parceria com os Tribunais Regionais Federais.  Conheça os programas Via Legal e Momento Ambiental, de TV, e Rádio Cidadania Judiciária, de rádio, produzidos pelo CPJUS.