A Justiça Federal brasileira tem por
competência o julgamento de ações
nas quais a União Federal, suas autarquias,
fundações e empresas públicas
federais figurem na condição de autoras ou
rés e outras questões de interesse da
Federação previstas no art. 109 da
Constituição Federal (disputa sobre
direitos indígenas, crimes cometidos a bordo de
aeronave ou navio, crimes praticados contra bens,
serviços ou interesses da União etc). A
Justiça Federal brasileira é regulamentada
pela Lei n. 5.010, de 1966.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), com sede em
Brasília-DF, tem como missão promover e
assegurar a integração e o aprimoramento
humano e material das instituições que
compõem a Justiça Federal, sem
prejuízo da autonomia necessária ao bom
desempenho dessas unidades. O Colegiado do CJF é
integrado pelo presidente e pelo vice-presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), três
outros ministros deste mesmo tribunal e pelos
presidentes dos cinco tribunais regionais federais do
país.
-
16/03Lei posterior não altera percentual do auxílio-acidente
09h30 -
16/03Turma Nacional de Uniformização aplica súmula 33
09h25 -
11/03CJF: reunião do Comitê de Comunicação do Judiciário
16h00
-
11/03Sessão do CJF acontece nesta quinta-feira (18)
15h25 -
11/03CJF promove Seminário em Recife
10h30 -
10/03O amor incondicional dos pais é destaque no Via Legal
09h45
-
16/03TRF3 elege membros do Conselho da Justiça Federal
17h50 -
16/03TRF2: lotérica terá de indenizar apostador de “bolão”
17h10 -
16/03Concurso para servidor do TRF4 tem mais de 92 mil inscritos
16h30
-
16/03Gilmar Mendes abre workshop de metas do Judiciário 2010
15h45 -
16/03Esmaf: jornada de direito administrativo no Maranhão
15h15 -
16/03Auxílio-creche não integra contribuição para Previdência
14h00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atos Normativos
